Educação Moral e Cívica

1. O que entendemos por Educação Moral e Cívica

No âmbito do Ensino entendemos que a Educação Moral e Cívica como uma disciplina que buscou ensinar valores e civismo a população Brasileira. Consideramos que se pretendeu direcionar um ensino voltado para o nacionalismo, visando a unidade nacional. Incutir nas mentes valores nacionalista. Buscando uma consciência coletiva da unidade nacional.

Dentro de um projeto militarista a disciplina serviu para calar as vozes contrárias a revolução militar. Além de atender um anseio de mão-de-obra técnica com forte influência formativa do Estado.

Talvez, conhecimentos de história, sociologia, filosofia e geografia tenham perdido espaços nas grades curriculares para o ensino dessa disciplina, a Educação Moral e Cívica – EMC.

Considero que o conhecimento dos símbolos nacionais, do território nacional, da estrutura do poder importante para a formação do cidadão. Todos os conhecimentos da disciplina EMC são válidos se colocados na perspectiva de formação do cidadão crítico, consciente dos seus deveres e direitos. Porém se ela, a disciplina EMC serve a uma postura de aceitação de uma ordem constituída, que desrespeita os valores e direitos individuais não acrescenta para nossa sociedade.

Penso que o principal pressuposto da Educação é a formação da autonomia individual. O indivíduo educado e consciente de seu papel como cidadão será mais útil para a coletividade. A formação moral abrange a coletividade e resulta da formação ética, ou seja de uma consciência individual que respeita os valores culturalmente aceitos por determinada sociedade.

Assim sendo, cada sociedade, cada cultura, cada comunidade estabelece seu conjunto de valores, regras morais e legais. Normalmente os valores são implícitos no conjunto de leis expressas, escritas ou pela tradição.

A Constituição Federal Brasileira, CF/1998, estabelecida como lei máxima da nação brasileira. Nela, na CF, se estabelece as diversas diretrizes gerais dos direitos e deveres dos cidadãos. E como é organizado nosso território. E como deve ser gerido os recursos e a distribuição e equilíbrio entre os poderes constituídos.

2. Sistema de Administração Política do Brasil.

Um sistema administrativo consiste em um regime adotado pelo Estado para o controle dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público.

Todas as funções exercidas pelas autoridades administrativas como a regulamentação da estrutura, do pessoal (órgãos e agentes), dos atos e atividades da Administração Pública, praticados ou desempenhados na qualidade de poder público. Toda e qualquer atividade de administração, seja ela exercida pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Judiciário, é tutelada pelo Direito Administrativo.

Assim a lei regula o poder distribuído na diferentes esferas. O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de Estado e chefe de governo estão reunidas em um único órgão: o Presidente da República. É uma democracia representativa porque o povo dificilmente exerce sua soberania, apenas elegendo o chefe do poder executivo e os seus representantes nos órgãos legislativos, como também diretamente, mediante plebiscito, referendo e iniciativa legislativa popular.

2.1 Atribuição dos Poderes

A União está divida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o estado.

O Brasil tem um sistema político pluripartidário, ou seja, admite a formação legal de vários partidos. O partido político é uma associação voluntária de pessoas que compartilham os mesmos ideais, interesses, objetivos e doutrinas políticas, que tem como objetivo influenciar e fazer parte do poder político.

Conclusão

A Educação Moral e Cívica como disciplina escolar deveria estabelecer como pressuposta a formação de indivíduos capazes de entender a estrutura e a distribuição do poder.

Além da disciplina deveria fornecer conceitos importantes para entender a organização social, dentro do atual sistema econômico. Ir além do civismo, permitir que entendamos como as estruturas e superestruturas sociais se organizam. Dentro do contexto do capitalismo globalizado a disciplina perdeu importância para as elites econômicas.

Percebemos que a fronteira nacional tende a si diluir. Para atender a demanda do fluxo de mercadorias e menos aos fluxos de pessoas. Pois as mercadorias, as produções das empresas multinacionais, dos conglomerados econômicos não respeitam as fronteiras nacionais. Mas os fluxos de pessoas não seguem os mesmo ritmos.

Referências

BRASIL, www.planalto.gov.br/. Visitado em 10/07/2011

BRASIL, www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/estado-brasileiro/sistema-politico Visitado em 10/07/2011

ABREU,Vanessa Kern de.http://www.histedbr.fae.unicamp.br/art11_24.pdf. Visitado em 10/07/2011.