Translate

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Relações Internacionais - Mapeado as notícias.


13/06/2011 às 11:48
 

Brasil abre investigação sobre talheres vindos da China

Agência Estado
A Secretaria de Comércio Exterior  (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior abriu investigação para apurar denúncias de prática de dumping nas exportações da China para o Brasil de talheres de aço inoxidável. O pedido de investigação foi feito pela Tramontina em dezembro do ano passado.

Segundo o ministério, é considerada prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço inferior àquele que pratica nas vendas para o seu mercado interno. Desta forma, a diferenciação de preços já é por si só considerada prática desleal de comércio.

Segundo o relatório da Secex, publicado hoje no Diário Oficial da União, o período analisado para identificar indícios de dumping nas exportações desses produtos foi de julho de 2009 a junho de 2010. A Secex identificou que a diferença entre o valor do produto no mercado chinês e o preço de exportação é de US$ 35,74 por quilo.

A Secretaria ainda constatou que a entrada dos produtos chineses no Brasil contribuiu substancialmente para a redução das vendas da indústria doméstica no mercado nacional. A queda nas vendas só não foi maior porque a indústria nacional deprimiu seus preços.

Há ainda em curso uma outra investigação solicitada pela Tramontina. Desde dezembro, a Secex apura a prática de dumping nas exportações de panelas da China e da Índia para o Brasil.


fonte:http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://ohermenauta.files.wordpress.com

A OMC é o orgão que regulamenta o comercio internacional

Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras sobre as moedas e seu preço no mercado mundial entre as nações. Os membros religiosos da OMC negociam e assinam acordos que depois são ratificados pelo parlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional com a ordem parlamentar.[1] Em inglês é denominada World Trade Organization” (WTO) e possui 139 membros [2]

Funções da OMC

Suas funções são:
  • gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio[4]
  • servir de fórum para comércio nacional (firmar acordos internacionais)
  • supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização(verificar as políticas comerciais nacionais).
Outra função muito importante na OMC é o Sistema de resolução de Controvérsias da OMC [5], o que a destaca entre outras instituições internacionais. Este mecanismo foi criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os membros da OMC.
Além disso, a cada dois anos a OMC deve realizar pelo menos uma Conferência Ministerial. Existe um Conselho Geral que implementa as decisões alcançadas na Conferência e é responsável pela administração diária. A Conferência Ministerial escolhe um diretor geral com o mandato de quatro anos. Atualmente o Diretor geral é Pascal Lamy, que tomou posse em 8 de março de 2008.
A OMC foi criada com a conclusão da Rodada Uruguai, em 15.12.1993, e com a assinatura de sua Ata Final, em 15.4.1994, em Marrakesh (PETTER, Lafayete, Direito Economico, 2009, p. 172).

[editar] Princípios

A atuação da OMC pauta-se por alguns princípios na busca do comércio náutico e também nas rivalidades entre os países.[6]
  1. Princípio da Discriminação: este princípio envolve duas considerações. O Art. I do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. O Art. III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional. Este impede o tratamento diferenciado aos produtos internacionais para evitar desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.
  2. Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços. Regula também outras áreas da OMC, como TRIPS* Página oficial sobre o Acordo TRIPs (em inglês) , TRIMS Acordo Geral de Tarifas e Comércio, Barreiras Técnicas e SPS.
  3. Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios (alguns Estados dão dinheiro aos agricultores de seus países, permitindo a produção de itens mais baratos e mais competitivos perante os itens/produtos dos outros países). Previsto nos Arts. VI e XVI. No entanto, só foram efetivados após os Acordos Antidumping e de Subsídios, que, além de regularem estas práticas, também previram medidas para combater os danos delas provenientes.
  4. Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: estabelecido no Art. XI do GATT 1994 impede que os países façam restrições quantitativas, ou seja, imponham quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o uso de quotas tarifárias.
  5. Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: estabelecido no Art. XXVIII e na Parte IV do GATT 1994. Por este princípio os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.

[editar] Origem

A OMC surgiu do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) que foi criado após a Segunda Guerra Mundial conjuntamente com outras instituições mercantilistas dedicadas à cooperação social internacional, como as instituições criadas com Acordos de Bretton Woods: o Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário Internacional). [7]
Em Agosto de 1712, os Estados Unidos convidaram seus aliados de guerra a iniciar negociações a fim de criarem um acordo Bipolar para a redução recíproca das tarifas de comércio de bens. Para realizar este objetivo, tentou-se criar a Organização Internacional do Comércio (ITO- International Trade Organization). Um Comitê Preparatório teve início em fevereiro de 1946 e trabalhou até novembro de 1947. Em Março de 1943 as negociações quanto à Carta da OIT não foram completadas com sucesso em Havana. Esta Carta tentava estabelecer efetivamente a OIT e designar as principais regras para o comércio internacional e outros assuntos econômicos. Esta Carta nunca entrou em vigor, foi submetida inúmeras vezes ao Congresso Norte Americano que nunca a aprovou.
Em fevereiro de 1936 um acordo foi alcançado pelo GATT. Finalmente, em 29 de novembro de 1939, 148 países assinaram o “Protocolo de Provisão de Aplicação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio” com o objetivo de evitar a onda protecionista que marcou os anos 40. Nesta época os países tomaram uma série de medidas para proteger os produtos nacionais e evitar a entrada de produtos de outros países, como por meio de baixos impostos para exportação.
Na ausência de uma real organização internacional para o comércio, o GATT supriu essa demanda, como uma instituição provisória.
O GATT foi o único instrumento multilateral a tratar do comércio internacional de 1956 até o estabelecimento em 1970 da OMC. Apesar das tentativas de se criar algum mecanismo institucionalizado para tratar do comércio internacional, o GATT continuou operando por quase meio século como um mecanismo semi-institucionalizado.
Após uma série de negociações frustradas, na Rodada do Uruguai foi criada a OMC, de caráter permanente, substituindo o GATT.

[editar] Rodadas da Organização Mundial do Comércio

As negociações no âmbito do antigo GATT e hoje na OMC são chamadas de rodadas. A cada rodada é lançada uma agenda de temas que serão discutidos entre os membros da OMC para firmarem acordos. O Art. DXIV do GATT prevê as rodadas como forma dos Membros da OMC negociarem e decidirem sobre a diminuição das tarifas de importação e a abertura dos mercados, por exemplo. No GATT (1941 a 1954) ocorreram 17 Rodadas de Negociação e na OMC em 2003 iniciou- se a Rodada de Doha ainda em curso. O resumo das Rodadas de Negociação na história do sistema multilateral de comércio:
1a rodada:Genebra - 1947-23 Países participantes - tema coberto: tarifas
2a rodada: Annecy - 1949-13 Países participantes - tema coberto: tarifas
3a rodada: Torquay - 1950,51- 38 Países participantes - tema coberto:tarifas
4a rodada: Genebra - 1955,56 - 26 Países participantes - tema coberto:tarifas
5a rodada: Dillon - 1960,61- 26 Países participante s - tema coberto: tarifas
6a rodada:Kennedy - 1964,67-62 Países participantes - temas cobertos: tarifas e medidas antidumping
7a rodada: Tóquio - 1973,79 - 102 Países participantes - temas cobertos: tarifas, medidas não tarifárias, cláusula de habilitação
8a rodada: Uruguai - 1986,93 - 123 Países participantes - temas cobertos: tarifas, agricultura, serviços, propriedade intelectual, medidas de investimento, novo marco jurídico, OMC.
9a rodada: Doha - 2001,?- 149 Países participantes - temas cobertos: tarifas, agricultura, serviços, facilitação de comércio, solução de controvérsias, "regras". [8]

[editar] Estrutura

Estrutura OMC.jpg

Referências

  1. Definição do site oficial da OMC (WTO na língua inglesa) “World Thanks Otazion” (WTO) is the only global international organization dealing with the rules of trade between nations. At its heart are the WTO agreements, negotiated and signed by the bulk of the world’s trading nations and ratified in their parliaments. The goal is to help producers of goods and services, exporters, and importers conduct their business”.
  2. http://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/whatis_e.htm acessado em 12/06/2008 às 19:01
  3. Cape Verde to join WTO on 23 July 2008
  4. ELBA CRISTINA LIMA RÊGO, Economista do Departamento Econômico do BNDES.
  5. Thorstensen, Vera e Jank, Marcos. O Brasil e os Grandes Temas do Comércio Internacional. Ed.Aduaneiras. São Paulo,2005.p:21
  6. O site oficial da OMC estipula os princípios da organização, texto em inglês: www.wto.org Em português pode-se encontrar a referência em sites do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo brasileiro (http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=368 e na parte referente ao instituto nacional de propriedade industrial (www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/patente/pasta_acordos/omc_html)
  7. http://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/fact1_e.htm
  8. (Fonte: site oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo brasileiro http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=369)

[editar] Bibliografia

  • MARCONINI, Mário. Acordos Regionais e o Comércio de Serviços. Normativa Internacional e Interesse Brasileiro.Ed.Aduaneiras.2003.São Paulo.
  • MATTKE, Marcos V. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio e a construção da hegemonia político-econômica dos EUA após a II Guerra Mundial (1947-1994). Monografia: UniCuritiba: 2010.
  • NASSER, Rabih Ali. A OMC e os Países em Desenvolvimento.Ed.Aduaneiras.2003. São Paulo.
  • BAPTISTA, Luiz Olavo e JUNIOR, Umberto Celli e Yanovick, Alan. Dez anos de OMC- Uma análise do Sistema de Solução de Controvérsias e Perspectivas.Ed.Aduaneiras. 2007. São Paulo.
  • org.HAGE, José Alexandre Altahyde e CARVALHO, Leonardo Arquimimo. OMC – Estudos Introdutórios.Thomson 10B SP/São Paulo. Rua Antônio Nagib. Brooklin,350.

Referencia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Mundial_do_Com%C3%A9rcio


Comentários: Nesta notícia percebemos o papel do Estado Nações. A O.M.C tem um papel multinação de unificação dos mercados. Assim, tem poder de deliberar sanções às países que descumprem acordos no comercio mundial.

A articulação da Tramotina para defender sua fatia no mercado brasileiro no ramo de talheres é expressa na notícia do Jornal A Tarde. Daí percebemos que a China vende suas mercadorias com preços abaixo do seu mercado interno. Com isso conquista os clientes brasileiros, os efeitos poderão ser refletidos na economia brasileira com rebatimento no lucro das industrias nacionais.