Educação
Moral e Cívica
1.
O que entendemos por Educação Moral e Cívica
No
âmbito do Ensino entendemos que a Educação Moral e Cívica como uma disciplina
que buscou ensinar valores e civismo a população Brasileira. Consideramos que
se pretendeu direcionar um ensino voltado para o nacionalismo, visando a
unidade nacional. Incutir nas mentes valores nacionalista. Buscando uma consciência
coletiva da unidade nacional.
Dentro
de um projeto militarista a disciplina serviu para calar as vozes contrárias a
revolução militar. Além de atender um anseio de mão-de-obra técnica com forte
influência formativa do Estado.
Talvez,
conhecimentos de história, sociologia, filosofia e geografia tenham perdido
espaços nas grades curriculares para o ensino dessa disciplina, a Educação
Moral e Cívica – EMC.
Considero
que o conhecimento dos símbolos nacionais, do território nacional, da estrutura
do poder importante para a formação do cidadão. Todos os conhecimentos da
disciplina EMC são válidos se colocados na perspectiva de formação do cidadão
crítico, consciente dos seus deveres e direitos. Porém se ela, a disciplina EMC
serve a uma postura de aceitação de uma ordem constituída, que desrespeita os
valores e direitos individuais não acrescenta para nossa sociedade.
Penso
que o principal pressuposto da Educação é a formação da autonomia individual. O
indivíduo educado e consciente de seu papel como cidadão será mais útil para a
coletividade. A formação moral abrange a coletividade e resulta da formação
ética, ou seja de uma consciência individual que respeita os valores
culturalmente aceitos por determinada sociedade.
Assim
sendo, cada sociedade, cada cultura, cada comunidade estabelece seu conjunto de
valores, regras morais e legais. Normalmente os valores são implícitos no
conjunto de leis expressas, escritas ou pela tradição.
A
Constituição Federal Brasileira, CF/1998, estabelecida como lei máxima da nação
brasileira. Nela, na CF, se estabelece as diversas diretrizes gerais dos
direitos e deveres dos cidadãos. E como é organizado nosso território. E como
deve ser gerido os recursos e a distribuição e equilíbrio entre os poderes
constituídos.
2.
Sistema de Administração Política do Brasil.
Um
sistema administrativo consiste em um regime adotado pelo Estado para o
controle dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder
Público.
Todas as funções exercidas pelas autoridades
administrativas como a regulamentação da estrutura, do pessoal (órgãos e
agentes), dos atos e atividades da Administração Pública, praticados ou
desempenhados na qualidade de poder público. Toda e qualquer atividade de
administração, seja ela exercida pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo
ou pelo Poder Judiciário, é tutelada pelo Direito Administrativo.
Assim
a lei regula o poder distribuído na diferentes esferas. O Brasil é
uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo. Em nível
federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o Chefe de
Estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação
pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias
Constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de
Estado e chefe de governo estão reunidas em um único
órgão: o Presidente da República. É uma democracia representativa porque o povo
dificilmente exerce sua soberania, apenas elegendo o chefe do poder
executivo e os seus representantes nos órgãos legislativos, como
também diretamente, mediante plebiscito, referendo e iniciativa
legislativa popular.
2.1
Atribuição dos Poderes
A União está
divida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o
Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas
ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos
entre cidadãos, entidades e o estado.
O Brasil tem um sistema político pluripartidário, ou
seja, admite a formação legal de vários partidos. O partido político é uma
associação voluntária de pessoas que compartilham os mesmos ideais, interesses,
objetivos e doutrinas políticas, que tem como objetivo influenciar e fazer
parte do poder político.
Conclusão
A Educação Moral e Cívica como disciplina escolar
deveria estabelecer como pressuposta a formação de indivíduos capazes de
entender a estrutura e a distribuição do poder.
Além da disciplina deveria fornecer conceitos
importantes para entender a organização social, dentro do atual sistema
econômico. Ir além do civismo, permitir que entendamos como as estruturas e
superestruturas sociais se organizam. Dentro do contexto do capitalismo
globalizado a disciplina perdeu importância para as elites econômicas.
Percebemos que a fronteira nacional tende a si
diluir. Para atender a demanda do fluxo de mercadorias e menos aos fluxos de
pessoas. Pois as mercadorias, as produções das empresas multinacionais, dos
conglomerados econômicos não respeitam as fronteiras nacionais. Mas os fluxos
de pessoas não seguem os mesmo ritmos.
Referências
BRASIL, www.planalto.gov.br/.
Visitado em 10/07/2011
BRASIL, www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/estado-brasileiro/sistema-politico
Visitado em 10/07/2011
ABREU,Vanessa Kern de.http://www.histedbr.fae.unicamp.br/art11_24.pdf.
Visitado em 10/07/2011.
